IDK FOR PROJECTS
PARA FAZEDORES DE CULTURA
A Lei Rouanet, oficialmente conhecida como Lei 8.313/1991, é uma legislação federal brasileira que mais incentiva a cultura no país. Ela permite que empresas e indivíduos apliquem uma parte de seus impostos devidos em projetos culturais. A lei é para todos: artistas, produtores culturais, empresas e o público em geral. Todos podem se beneficiar, seja propondo projetos, patrocinando ou desfrutando das ações culturais que são realizadas graças a este mecanismo.
ANO 2024
A LEI ROAUNET
A Lei Rouanet, oficialmente conhecida como Lei 8.313/1991, é um mecanismo de incentivo fiscal que permite que empresas e indivíduos (pessoas físicas) invistam parte do seu imposto de renda em projetos culturais. Ela foi criada com o objetivo de estimular a produção cultural no Brasil, permitindo que a cultura alcance um público mais amplo.
A nova Instrução Normativa de 2024 trouxe mais agilidade e transparência ao processo. Ela simplificou a apresentação de projetos, tornando mais fácil para os proponentes acessar os benefícios da lei. Além disso, a nova instrução normativa também reforçou a necessidade de contrapartidas sociais para os projetos apoiados.
A Lei Rouanet tem sido fundamental para o desenvolvimento da cultura brasileira, apoiando uma variedade de projetos, desde produções teatrais e filmes, até exposições de arte e festivais de música.
PARA QUEM É A LEI?
A Lei Rouanet é uma ferramenta poderosa destinada a impulsionar a cultura no Brasil. Ela é especialmente útil para produtores culturais, incluindo artistas, escritores, cineastas e músicos, que buscam financiamento para seus projetos. A lei permite que esses profissionais da cultura apresentem propostas e captem recursos para a realização de suas iniciativas culturais.
A Lei Rouanet também é relevante para empresas e indivíduos que valorizam a cultura e desejam contribuir para seu desenvolvimento. Ao investir em projetos culturais através da Lei Rouanet, eles não apenas apoiam a cultura brasileira, mas também recebem incentivos fiscais.
A Lei Rouanet é para todos: pessoas físicas, empresas e entidades jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. É essencial que todos os envolvidos na cultura, seja produzindo ou apoiando, estejam cientes e façam uso desta lei para promover a cultura brasileira.
COMO A LEI FUNCIONA
A Lei Rouanet permite que empresas direcionem até 4% do Imposto de Renda devido diretamente para o fomento à cultura. Para os indivíduos, o limite é de 6%. Isso significa que, em vez de pagar esse valor ao governo, eles podem investir em projetos culturais.
Os proponentes podem inscrever seus projetos culturais no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) do Ministério da Cultura (MinC). Uma vez aprovado, o projeto pode receber recursos de empresas e indivíduos que desejam usar a Lei Rouanet para obter benefícios fiscais.
É importante notar que os recursos recebidos devem ser usados exclusivamente para a realização do projeto. Além disso, o proponente deve prestar contas ao MinC sobre a utilização dos recursos.
FAZEDORES DE CULTURA
Refere-se a todos os indivíduos e grupos que são responsáveis por criar, produzir e promover manifestações culturais. Esses fazedores desempenham um papel fundamental na preservação, renovação e difusão da diversidade cultural do país.
Os fazedores de cultura englobam uma ampla gama de profissionais e agentes culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros. Eles atuam em diferentes áreas e linguagens artísticas, abrangendo teatro, dança, música, cinema, literatura, artes visuais, design, patrimônio cultural, gastronomia e muito mais.
Esses fazedores de cultura são responsáveis por criar e transmitir expressões artísticas e culturais que refletem a identidade, a história e as tradições do povo brasileiro.
Eles desempenham um papel essencial na formação da consciência coletiva, na construção de narrativas culturais e na promoção do diálogo intercultural.
AÇÕES AFIRMATIVAS
Seguindo o Decreto 11.453/2023, é essencial garantir medidas que promovam a democratização, descentralização, desconcentração e regionalização do investimento cultural. Para isso, serão adotadas ações afirmativas e mecanismos que estimulem a participação e o protagonismo de agentes culturais, com equipes que reflitam a diversidade e representatividade da sociedade.
Mulheres, pessoas negras, pessoas indígenas, comunidades tradicionais (incluindo terreiros e quilombolas), populações nômades, povos ciganos, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minorizados serão beneficiados por cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outra forma de ação afirmativa que assegure sua participação e protagonismo. Essas medidas serão aplicadas levando em consideração a realidade local, a organização social do grupo, quando aplicável, e a legislação vigente.
CONTRAPARTIDA SOCIAL
A contrapartida social é um aspecto fundamental da Lei Rouanet e a Instrução Normativa nº 11/2024 mantém e reforça esse compromisso. Ela garante que os projetos apoiados pela lei beneficiem a sociedade como um todo. Isso pode incluir a realização de apresentações gratuitas, a oferta de oficinas de arte para comunidades carentes, a doação de ingressos para escolas e instituições sociais, entre outras ações.
COMO O RECURSO PODE SER UTILIZADO
Os recursos captados através da Lei Rouanet são destinados ao financiamento de uma variedade de projetos culturais. Esses projetos abrangem diversas áreas da cultura, incluindo artes cênicas (como circo, dança, mímica, ópera, teatro), artes visuais (como pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura, grafite), produção audiovisual, literatura, filologia, história, obras de referência e outras obras afins.
A Instrução Normativa nº 11/2024, que regulamenta a Lei Rouanet, amplia as possibilidades de uso desses recursos. Ela permite a apresentação de propostas para a manutenção de instituições culturais ou artístico-culturais, de espaços culturais ou artístico-culturais, e grupos e coletivos culturais ou artístico-culturais estáveis com execução contínua de atividades.
Isso significa que, além de financiar projetos culturais específicos, os recursos da Lei Rouanet também podem ser utilizados para a manutenção e operação de entidades e espaços culturais. Isso permite que essas instituições continuem a contribuir para a cultura brasileira de maneira sustentável e duradoura.
E AGORA? COMO FAZER O PROJETO?
Momento que a maioria das pessoas (fazedores de cultura) esbarram! Certos que seu projeto irá impactar positivamente a sociedade, mas encontram dificuldades em acessar recursos financeiros pois enfrentam barreiras na elaboração de projetos.
Sabemos que, muitas vezes, a paixão pela cultura e pela arte é o que move o seu trabalho. No entanto, quando chega o momento de buscar financiamento para tornar seus projetos uma realidade, a falta de conhecimento sobre como estruturar e formatar um projeto adequado para órgãos públicos e privados se torna um obstáculo.
É frustrante perceber que ideias brilhantes podem ficar estagnadas devido à falta de um projeto bem elaborado, que transmita toda a relevância e potencial impacto cultural que elas possuem. É nesse momento que muitos fazedores de cultura acabam se desmotivando e vendo suas aspirações ficarem adormecidas.
PROJETOS PRONTOS EDITÁVEIS
A solução está aqui! Apresentamos o modelo de Projeto Pronto e Editável para as leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc, ou qualquer outra lei de incentivo a Cultura, a ferramenta que vai simplificar o seu processo de criação e garantir o sucesso dos seus projetos culturais.
Não deixe que a falta de conhecimento técnico e a burocracia impeçam você de fazer a diferença. Com o nosso modelo, você estará preparado para enfrentar os desafios e abrir portas para o financiamento e apoio necessários para tornar seus projetos culturais uma realidade.
O PROJETO CONTÉM
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TÍTULO
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RESUMO
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OBJETIVO GERAL
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OBJETIVOS ESPECÍFICOS
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JUSTIFICATIVA
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ACESSIBILIDADE
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DEMOCRATIZAÇÃO DE ACESSO
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ETAPAS DE TRABALHO
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FICHA TÉCNICA
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SINOPSE DA OBRA
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ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PRODUTO
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DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DO PRODUTO
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OUTRAS INFORMAÇÕES
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IMPACTO AMBIENTAL
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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DIVERSIDADE/AÇÕES AFIRMATIVAS
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CONTRAPARTIDA SOCIAL
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ECONOMIA CRIATIVA
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PLANO DE MÍDIA
BÔNUS
Ao investir no projeto pronto e editável, você não receberá apenas um modelo eficaz para criar projetos culturais de sucesso, mas também um valioso bônus que inclui:
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PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
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CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
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CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Sabemos que a elaboração de um projeto cultural através de consultoria especializada pode representar um investimento significativo, fora do alcance de muitos. No entanto, acreditamos na importância da cultura e no potencial de cada pessoa para contribuir com ela. É por isso que estamos oferecendo uma promoção imperdível, você terá acesso a um projeto pronto e editável, economizando consideravelmente em comparação com os serviços de consultoria. Queremos que todos tenham a oportunidade de transformar suas ideias culturais em realidade
GARANTIA
Além disso, sua satisfação é a nossa prioridade. Seguimos rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor brasileiro para garantir a sua tranquilidade. Se, por qualquer motivo, você não estiver satisfeito com o nosso projeto pronto e editável, oferecemos garantias sólidas de reembolso e suporte. Queremos que você tenha confiança ao tomar essa decisão, sabendo que estamos comprometidos em fornecer uma ferramenta valiosa para a realização dos seus projetos culturais.
RISCO ZERO PARA VOCÊ!
SOBRE MARCOS R DE PAULA
Marcos Roberto de Paula é o autor dos projetos prontos e editáveis. Ele é um profissional multifacetado com experiência como analista de sistemas, produtor executivo, palestrante, artista plástico, cantor, técnico desportivo e ex-atleta. Sua especialização em projetos incentivados e vasta experiência com mais de R$ 20 milhões em projetos aprovados, tornam-no um guia confiável para desvendar as leis de incentivo no Brasil.
Fundador do Instituto IDK, Marcos é apaixonado por promover o crescimento cultural, esportivo, educacional e tecnológico, oferecendo orientações práticas e insights inovadores para o sucesso de projetos.
@marcosrdepaula
ATENÇÃO
Nosso modelo de projeto cultural é profissional, com enunciados e preenchimentos detalhados, servindo como um guia prático para projetos culturais. Embora validado e aprovado em diversas leis e editais, é crucial que o responsável edite o conteúdo para refletir sua realidade específica. Adquirir e enviar o modelo sem ajustes não é suficiente. Este modelo oferece uma base sólida, mas a responsabilidade pela personalização e adaptação é fundamental para o sucesso da submissão.
ALGUNS PROJETOS REALIZADOS
PERGUNTAS FREQUENTES
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COMO É O MODELO DE PROJETO PRONTO?Como o nome já diz, é um modelo de projeto profissional completo com o objetivo de ser utilizado como base para elaboração de novos projetos.
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OS PROJETOS PRONTOS EDITÁVEIS SERVEM PARA QUAIS LEIS?Culturais: Servem para as leis Roaunet, Aldir Blanc, Paulo Gustavo, leis estaduais e municipais de incentivo à Cultura. Esportivos: Servem para as leis incentivo ao esporte federal, leis estaduais e municipais de incentivo ao esporte.
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APÓS O PAGAMENTO, RECEBO OS ARQUIVOS NA HORA?Sim, após a confirmação de pagamento, o recebimento é automatico via sistema. Exceto para pagamentos por boleto no qual a compensação poderá ser em até 3 dias úteis.
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COMO VIRÃO OS ARQUIVOS?Os arquivos serão enviados em um arquivo .ZIP para seu e-mail, descompacte-o apenas e abra a pasta que encontrará os arquivos .DOCX e .XLSX
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PAGUEI E NÃO RECEBI NENHUM ARQUIVO?Verifique em seu e-mail na caixa de entrada ou Spam. Caso nada tenha encontrado favor enviar um e-mail para contato@idk.org.br solicitando o reenvio dos arquivos, anexando o comprovante de compra.
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