Podem pleitear os recursos da Lei Paulo Gustavo os seguintes beneficiários:

 

• Pessoas físicas;

• Empresas;

• Entidades jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.

 

É fundamental que tanto pessoas físicas quanto jurídicas atuem no campo da cultura para poderem receber os recursos.

Além disso, os projetos devem se enquadrar em uma das áreas abaixo mencionadas:

 

Área de Audiovisual:

 

• Produção de obras audiovisuais;

• Reforma, restauração, manutenção e operação de salas de cinema;

• Capacitação, formação e qualificação no campo audiovisual;

• Apoio a cineclubes;

• Realização de festivais e mostras;

• Promoção de rodadas de negócios;

• Memória, preservação e digitalização de obras e acervos;

• Apoio a observatórios, publicações especializadas e pesquisas sobre o audiovisual;

• Desenvolvimento de cidades como locações para produções audiovisuais;

• Apoio a micro e pequenas empresas no setor;

• Serviços independentes de vídeo sob demanda, cujo catálogo alcançou pelo menos 70% de produções nacionais;

• Licenciamento de produções audiovisuais para exibição em redes de televisão pública;

• Distribuição de obras audiovisuais nacionais.

 

Outras áreas culturais:

 

• Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária;

• Apoio exclusivo ou complementar a outras formas de financiamento a agentes, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais;

• Circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;

• Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações comunitárias que foram apoiadas pelas medidas de isolamento social durante a pandemia de Covid-19.

 

É importante lembrar que a execução dos editais para a distribuição dos recursos é de responsabilidade dos estados, municípios e Distrito Federal. Fique atento às especificações fornecidas!