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Incentivo à Cultura: Nova Instrução Normativa da Lei Rouanet 2024


Gabinete da Ministra da Cultura Margareth Menezes pousando para foto com sua equipe técnica, para o lançamento da nova instrução normativa Nº 11 da Lei Roaunet em 2024
Lançamento da nova Instrução Normativa Nº11 da Lei Rouanet em 2024.

Foto: Filipe Araújo/ MinC


A Lei Rouanet, um dos principais mecanismos de incentivo à cultura no Brasil, passou por importantes atualizações em 2024. As novas diretrizes visam tornar os processos de análise mais ágeis e transparentes, beneficiando produtores culturais e a população em geral.



Novidades na Lei Rouanet


A partir de 1º de fevereiro, novos projetos culturais podem ser inscritos no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) do Ministério da Cultura (MinC). Os proponentes têm até 31 de outubro para submeter suas propostas. Essas mudanças foram possíveis graças à Instrução Normativa nº 11, assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A nova Instrução Normativa traz uma série de alterações significativas:


  1. Agilidade e transparência: A nova diretriz visa simplificar o processo de apresentação, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos programas, projetos e ações culturais.

  2. Redução de prazos: O tempo para análise inicial da proposta até o início da captação de recursos foi reduzido de 60 para 30 dias. Além disso, o prazo mínimo de antecedência entre a apresentação da proposta e o evento também diminuiu de 90 para 60 dias.

  3. Limites de pagamento: Os limites de pagamento para o proponente e os fornecedores do projeto foram atualizados. Agora, quem apresenta a proposta pode assumir uma função no projeto que lhe reserve até 20% do total captado.

  4. Inclusão dos jovens: Em atendimento ao Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, os jovens de baixa renda que apresentarem a Identidade Jovem (ID Jovem) terão direito à meia-entrada em todos os ingressos comercializados.



Participação Social

A Instrução Normativa nº 11 foi construída de forma colaborativa, considerando as recomendações dos órgãos de controle do Governo Federal e a participação de agentes culturais de todo o país. Foram realizados encontros com proponentes do setor cultural em 12 capitais brasileiras e uma consulta pública online, que recebeu cerca de 200 sugestões.


Conclusão

As novas diretrizes da Lei Rouanet representam um avanço significativo para o incentivo à cultura no Brasil. Com processos mais ágeis e transparentes, espera-se que mais projetos culturais sejam realizados, beneficiando não só os produtores culturais, mas toda a população brasileira.




INSTITUTO IDK

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